http://mbusca.sefaz.ba.gov.br/DITRI/normas_complementares/decretos/decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2024_paisagem.pdf WebAutomóveis de passageiros com motor a álcool de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³ . 8703.22.0201 e 8703.22.0299. 3.1.4. Jipes de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³. 8703.22.0400. 3.1.5. Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³
decreto n.45.490, de 30.11.2000 - Governo do Estado de São Paulo
Weba) Protocolo ICMS nº 3, de 06.04.2024 - DOU de 10.04.2024: Para os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, altera o Protocolo ICMS nº 53/2024 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/2024 ... WebNov 30, 2000 · Decreta: Artigo 1.º - Fica aprovado do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, anexo a este decreto. Artigo 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de … mommas house inc. - riverside ca 92521
SEF - Legislação - Santa Catarina
WebRICMS - 2024 Anexo I. Página . 6. de . 8. PARTE 3 MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS (a que se refere o subitem 4.12 da Parte 1 deste anexo) ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO NBM/SH . 1 Aparelho auxiliar para caldeira da posição 84.03. 8404.10.20 2 Partes de turbinas a vapor. 8406.90 3 Partes de turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus ... WebRICMS - 2024 Anexo IX Página 2 de 5 ITEM HIPOTESES/CONDIÇÕES 1 Operação de saída interna ou interestadual de mercadoria ou bem, destinados a conserto, reparo ou ... exceto os de raça a que se refere o Capítulo XII da Parte 1 do Anexo VIII, para treinamento ou para WebICMS Anexo RICMSs 2024: 25/12/2024: 07/01/2024 12:25:58: Anexo RICMS: ICMS: 2024: Anexo 192 (revogado) RELATÓRIO DE CARGAS - RC. Nas operações de remessa de sal marinho realizadas pelos estabelecimentos localizados neste Estado, destinadas ao Terminal Portuário da Cia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN, para fins de … i am so sorry to inform you that