WebMar 8, 2024 · Todavia, a ministra observou que, em fevereiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal ( Tema 786 ), o que modificou o entendimento firmado pelo STJ. WebDireito ao esquecimento no STF: A tese da repercussão geral 786 e seus efeitos. O esquecimento, na Antiguidade, já foi identificado com a ideia de sanção ou punição, como no instituto da damnatio memoriae, destinado aos condenados por crimes graves em Roma ou ainda aos destronados, tidos como "maus imperadores" pela nova ordem ...

O Brasil precisa de um “direito ao esquecimento”?

WebTema 786 – STF – Trânsito em Julgado Tamanho da Fonte Imprimir E-mail Aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil quando for invocado pela própria vítima ou … WebO presente artigo busca investigar a (im)possibilidade de reconhecimento do direito ao esquecimento na esfera da jurisdição processual-constitucional brasileira, notadamente no que diz respeito ao julgamento do Recurso Extraordinário 1.010.606, com flyoutgroup

Supremo Tribunal Federal

WebA. A. (Imagem: Arte Migalhas) O direito ao esquecimento, em fevereiro de 2024, foi pauta dos noticiários jurídicos bem como objeto de comentários de juristas em todo o Brasil. E não é para menos, o assunto é relevantíssimo: o STF decidiu, no RE 1.010.606/RJ1, por maioria de votos, que o direito ao esquecimento é incompatível com a ... WebTeamsters Local 786 300 South Ashland Ave. Suite 501 Chicago, Illinois 60607 Phone: 312-666-2750 Fax: 312-666-7943 green pass asl roma 1